O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (15), em que se manifesta favoravelmente à tese defendida pela empresa Apple num processo em que se discute o uso exclusivo da marca iPhone...
A partir de ação do Ministério Público Eleitoral contra compra de votos nas Eleições 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) ao negar o recurso de embargos de declaração confirmou a condenação do ex-governador Anthony...
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal decisão liminar em ação civil pública contra o Município de Custódia, no sertão pernambucano, em ação ajuizada com o objetivo de cessar fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar...
Membros do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Rondônia, representado pelo procurador regional Eleitoral, Núcleo de Apoio Eleitoral do Ministério Público Estadual (Nuape), promotores e promotoras eleitorais, participaram, nessa quarta-feira (6) do Encontro de Promotores e Promotoras Eleitorais. O...
Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou que Erivaldo Alexandre da Silva (PL), prefeito de Itapirapuã (GO), eleito em 2020, devolva ao Tesouro Nacional valores repassados irregularmente do...
Ampliar a presença do Ministério Público brasileiro nas regiões norte e nordeste do país, principalmente na Amazônia. Com esse propósito, a instituição tem adotado uma série de providências conforme detalhou, nesta terça-feira (28), o procurador-geral da República e presidente...
A 1ª Vara da Justiça Federal em Pato Branco (PR) acolheu, em parte, pedidos de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-prefeito de Pato Branco Roberto Salvador Viganó, os agentes Vlademir...
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deve passar por uma audiência de custódia às 14 horas desta quinta-feira, 23. Ele foi preso nesta quarta-feira, 22, em uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga a prática de tráfico de influência...
A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, determinou nesta quarta-feira, 22, o bloqueio de R$ 3 milhões pelo sistema das contas do Sindicato das Empresas...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus), obteve o bloqueio de R$ 690 mil das contas da prefeitura. A decisão liminar foi proferida na Ação Civil Pública...
