lei

A Lei nº 4.941/2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vai facilitar o reconhecimento de paternidade no Amazonas. A nova norma estabelece que o reconhecimento voluntário de paternidade deve ser efetuado de forma gratuita perante os ofícios de...

A Lei nº 5.899, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), foi sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). A norma garante a realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei nº 5.884, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a divulgação de dados da Segurança Pública do Estado do Amazonas no Portal da Transparência pelo governo do Estado....

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.341/22, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. O texto foi publicado...

A Lei nº 5.848, de 27 de abril de 2022, que altera a Lei nº 309, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes, cujas mães encontram-se em...

Sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), a Lei nº 5.875, de 2 de maio de 2022, que institui Campanha de Estímulo à Mediação e Conciliação Extrajudicial como formas de resolução de conflitos no Amazonas já está em vigor....

Sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), a Lei nº 5.431/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes, já está em vigor. A lei é...

A Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, aprovou a captação de recursos via Lei Rouanet para a publicação de um livro sobre a histórias das armas no Brasil. O projeto do livro "Armas & Defesa: A História...

A nova Lei nº 5.836/2022, que assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica intrafamiliar nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado, foi sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). Aprovada...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei nº. 5.817, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de conização para a prevenção e o tratamento do câncer de colo uterino,...