O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a Lei nº 5.966/2022, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet, TV por assinatura, empresas de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor...
Para possibilitar o diagnóstico precoce do câncer de mama, a Lei nº 5.404/2021, promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) informa que é dever do Poder Executivo garantir a realização do exame mapeamento genético de forma gratuita na rede...
O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a Lei nº 5.957, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado...
A Lei n° 5.908/2022, que proíbe as instituições financeiras de ofertarem e celebrarem contrato de empréstimo financeiro a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no Amazonas, foi sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) e já está...
A Lei nº 5.932, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o procedimento de doação de sangue de cães e gatos realizado em clínicas veterinárias, hospitais e congêneres, no Amazonas, foi sancionada pelo governador Wilson Lima (União...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos), e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) irão fiscalizar, nesta segunda-feira, 20, a partir das 10h, o cumprimento da Lei...
A Lei nº 4.941/2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vai facilitar o reconhecimento de paternidade no Amazonas. A nova norma estabelece que o reconhecimento voluntário de paternidade deve ser efetuado de forma gratuita perante os ofícios de...
A Lei nº 5.899, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), foi sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). A norma garante a realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para...
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei nº 5.884, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a divulgação de dados da Segurança Pública do Estado do Amazonas no Portal da Transparência pelo governo do Estado....
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.341/22, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. O texto foi publicado...
