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Sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), a Lei nº 5.875, de 2 de maio de 2022, que institui Campanha de Estímulo à Mediação e Conciliação Extrajudicial como formas de resolução de conflitos no Amazonas já está em vigor....

Sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil), a Lei nº 5.431/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes, já está em vigor. A lei é...

A Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, aprovou a captação de recursos via Lei Rouanet para a publicação de um livro sobre a histórias das armas no Brasil. O projeto do livro "Armas & Defesa: A História...

A nova Lei nº 5.836/2022, que assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica intrafamiliar nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado, foi sancionada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). Aprovada...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei nº. 5.817, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de conização para a prevenção e o tratamento do câncer de colo uterino,...

Nesta sexta-feira, 18, o Executivo Municipal enviou para a Câmara Municipal de Manaus um Projeto de Lei que revoga a permissão do locatário de imóveis que paga o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para ganhar...

A Lei Nº 5.805, de 23 de fevereiro de 2022, que Institui a Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos, foi sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC). A nova Lei, de autoria da deputada Joana Darc (PL), tem o...

Em cumprimento à nova lei n° 5.797, de 23 de fevereiro de 2022, as concessionárias e permissionárias dos serviços de fornecimento de energia e água são obrigadas a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com Aviso de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as alegações de inconstitucionalidade – formal ou material – na legislação que criou as federações partidárias (Lei 14.208/2021). A decisão do Plenário da Corte foi no julgamento do referendo de medida cautelar na...

O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022, que altera na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A matéria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico...