Multa

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) notificou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 151.200,00 por violar reiteradamente o tempo máximo de espera ao atendimento em instituições bancárias. De acordo com os autos do Processo:21045674-66.2021.4.01.3400, a Caixa apelou...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a decisão, da 10ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que...

A reitora da Fametro e ex-candidata ao cargo de primeira suplente ao Senado do candidato Arthur Neto (PSDB), Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) o parcelamento da multa eleitoral de...

O ex-presidente do boi-bumbá Garantido, Telo Pinto, terá de devolver R$ 393.031,76 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Além da devolução, o ex-dirigente foi multado em R$ 13.654,39. O valor deverá...

Em cumprimento de sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) incluiu o Republicanos no Serasajud. Além disso, a sigla não pode receber novos fundos partidários. Ainda conforme determinação do relator do processo, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, o Republicanos...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que aplique multa à mineradora Potássio do Brasil por descumprir decisão judicial que ordenou à empresa a retirada de suas placas do território indígena Soares/Urucurituba, em Autazes (a 150 quilômetros...

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que no prazo de 30 dias, a ex-suplente ao Senado, do candiato Arthur Neto (PSDB), na eleição de 2022, Maria do Carmo Sefair Lins de Abuquerque, pague a multa cominada no...

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) rejeitou nesta terça-feira, 31, os embargos de declaração feitos pelo prefeito de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), Raylan Barroso (União Brasil), contra o Acórdão nº 1435/2022, de outubro de 2022, que...

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a prefeita de Itapiranga (a 339 quilômetros de Manaus), Denise Lima (PP), em R$ 68 mil por omissão de informações sobre a prefeitura. O Acórdão nº 1869/2022 teve a conselheira Yara...

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (União Brasil) por contratos irregulares. O Acórdão nº 1903/2022 foi publicado no Diário da Corte de Contas do último dia 20. A relatora...