PEC

As mobilizações de membros do Ministério Público em todo o país, com apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), continuam para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional...

A Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida trará um impacto positivo de mais de R$ 5 bilhões nas receitas dos...

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por...

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana a Medida Provisória 1055/21, que cria um grupo emergencial para estabelecer medidas de enfrentamento da crise hídrica no País. O Plenário tem sessões marcadas a partir das 10h desta segunda-feira, 4. A...

Com a rejeição da volta das coligações proporcionais, o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021). Entre os trechos aprovados no relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi...

A comissão especial que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) reúne-se novamente nesta quinta-feira, 23, para tentar votar a proposta. Nessa quarta-feira, 22, a oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião...

A senadora Simone Tebet já deu seu parecer quanto ao relatório da PEC 28/2021, sugerindo pela rejeição da "volta" das coligações, além da aplicação do princípio da anterioridade eleitoral para as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do...

A comissão especial que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) faz nesta quarta-feira, 22, nova tentativa de votar a proposta. Inicialmente, a votação estava prevista para semana passada. Ontem, 21, oito partidos da oposição –...

Com a proximidade do prazo para sanção de leis que alterem o processo eleitoral de 2022, a discussão de uma série de matérias a esse respeito será um dos temas dominantes da pauta do Senado nas próximas duas semanas. Pelo...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), por 365 votos a 3, ajuste de redação na PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), para definir que a posse dos governadores passará do dia...