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Amazonas
Em Humaitá, MPAM investiga violação de princípios da administração pública
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a prática de atos de improbidade administrativa, decorrente da violação de princípios da administração pública. O motivo é a terceirização ilícita dos serviços de representação judicial, assessoria...
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O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pelo Tribunal de Contas afasta a inelegibilidade causada pela rejeição de contas...
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