agosto 12, 2025 20:06

projeto de lei

Conflito de interesses: parentes de juízes podem ser impedidos de advogar no mesmo tribunal

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.736/2025 que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses...

Câmara aprova texto-base que cria 160 cargos comissionados no STF

A Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. Ainda estão pendentes de...

Senado vai analisar projeto que aumenta número de deputados; AM pode ter mais dois parlamentares

O plenário do Senado deve analisar na quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras. Com a ampliação, o Amazonas poderá ter mais dois parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Saiba o que Beto Simonetti acha do projeto que tramita no Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na última terça-feira, 8, um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para advogados de todo o país que atuam na área e possuam inscrição na Ordem...

Câmara aprova PL de Saullo Vianna que combate crimes digitais contra crianças e PCDs

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 177/24, de autoria do deputado federal licenciado e atual secretário de Assistência Social de Manaus, Saullo Vianna (União-AM), na última quarta-feira, 26. A proposta institui uma...

Aleam se antecipa e apresenta Projeto de Lei de Roberto Cidade para disciplinar uso de Inteligência Artificial

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.821 de 2024, que criminaliza a manipulação digital e a divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais gerados por Inteligência Artificial (IA). A medida surge em um...

Roberto Cidade é autor de Lei que prevê a inclusão de pessoas com nanismo nas diversas áreas da sociedade

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, chama a atenção para a Lei nº 6.327/2023, de...

Avança projeto de Caio André que cria Licença Menstrual para servidoras municipais com endometriose

O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), que institui, em Manaus, a Licença Menstrual para servidoras públicas municipais com laudo de endometriose avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira,...

Novo sistema de cotas da UEA é aprovado na Aleam

O projeto de Lei de número 279/2024 – da Mensagem Governamental de número 43/2024 -que dispõe sobre as vagas oferecidas em concurso vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas...

Wilson Lima envia para Aleam Mensagem Governamental que garante reajuste salarial para servidores do Ipaam

O governador Wilson Lima (União Brasil) enviou para avaliação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a Mensagem Governamental nº 44, referente ao Projeto de Lei que "Institui o Plano de Cargos, Carreira  e Remuneração dos...
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Deputados reagem a expulsão de Wanderley Monteiro por ter assinado CPI do Asfalto

Deputados estaduais reagiram à decisão do Avante de abrir processo de expulsão contra o deputado Wanderley Monteiro por quebra...
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