julho 6, 2025 10:42

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RR: Arthur Henrique encaminha à Câmara projeto que permite a concessão do piso salarial da enfermagem

Roraima - O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, encaminhou, na manhã desta terça-feira, 14, à Câmara Municipal, um Projeto de Lei que permite a concessão do piso salarial dos profissionais da enfermagem no âmbito municipal. O PL institui o...

Projeto aumenta limite de emendas impositivas ao Orçamento para 1,2%

As emendas impositivas ao orçamento do Município podem aumentar o limite para 1,2%. A alteração foi proposta pelo vereador Diego Afonso (União Brasil), por meio de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), deliberado na manhã...

Carteira de Informação do Paciente Diabético no Amazonas vai facilitar tratamento

Para facilitar o atendimento médico, os pacientes diabéticos vão adquirir a Carteira de Informação no Amazonas, onde constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência. O documento será fornecido pela Secretaria...

Deputados recebem Mensagem Governamental sobre sistema de segurança contra incêndio

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu nessa segunda-feira, 11, a Mensagem Governamental nº 55/2022, referente ao Projeto de Lei que altera, na forma que especifica, o inciso 7º do artigo 2º da Lei nº 2.812, de 17 de...

‘Ministério Público não pode interferir na Aleam e propor arquivamento de projeto’, diz deputado

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou na manhã desta quarta-feira, 6, a recomendação do MPAM (Ministério Público Estadual) à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), para que seja arquivado o Projeto de Lei n° 77/2022, de autoria da deputada...

Comissão aprova projeto que veda embarcações estrangeiras em rios brasileiros

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a legislação do transporte aquaviário (Lei 9.432/97) para proibir o afretamento de embarcação estrangeira para navegação interior de percurso nacional. O texto, no entanto,...

Em proteção à ZFM, Marcelo Ramos aprova projeto que limita redução do Imposto de Importação

Projeto de lei do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) que limita a atuação do Poder Executivo em alterações nas alíquotas do Imposto de Importação (II) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O texto,...

Alessandra Campêlo apresenta projeto para combater assédio moral e sexual contra mulheres

Para combater o assédio moral e sexual praticado contra as mulheres que trabalham na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a presidente da Comissão da Mulher, deputada Alessandra Campêlo (PSC), apresentou o Projeto de Lei de Resolução Legislativa que vai...

PL do Autocontrole será apreciado no plenário do Senado

O polêmico projeto de lei do Executivo, 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole, porque retira a fiscalização do Estado e permite que as empresas do setor agropecuário se autofiscalizem, já tem 12 assinaturas de senadores, até o momento, o...

Projeto prevê reajuste de 13,5% em agosto para os servidores do TCU

O Projeto de Lei 1392/22, do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê reajuste de 13,5% a partir de agosto de 2022 nos vencimentos básicos da carreira e nos cargos em comissão do órgão. O texto está em análise...
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Moraes suspende decretos do IOF e convoca reunião entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu hoje todos os decretos sobre mudanças na cobrança do IOF e convocou uma...
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