revisão de pena
Brasil
CNJ aprova restrição para soltura de presos por Covid-19
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje ,22, a resolução que restringiu os casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. Na semana passada, o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, assinou a recomendação, mas a...
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Deputados aprovam orçamento de R$ 31,4 bilhões para o Amazonas em 2025
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta sexta-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) que trata da Lei...
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