Capitaneados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PRTB), outros 12 deputados estaduais endossaram uma Carta Aberta ao Povo do Amazonas e ao Ministério da Saúde, divulgado neste domingo, 26, em que argumenta que, mesmo que a intervenção federal na saúde do Estado tenha sido negada pela presidência da República, documento semelhante enviado ao Ministério da Saúde na semana passada, assinada pelos Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho, requer justamente os mesmos pontos aprovados pela casa legislativa na última segunda-feira, 20.
No documento, a Assembleia Legislativa reforça que, mesmo que o governo do Estado defenda que a crise do coronavírus no Amazonas esteja sob controle, na verdade não está, e afirma que há uma subnotificação dos casos positivos e de mortes pela doença, mesmo que o governo não reconheça.
Conforme a Carta Aberta, são pelo menos 100 mortes diárias da Covid-19 no Amazonas, mas esses números não entram na estatística oficial da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), “demonstrando um falso controle sob a situação”.
A nota reforça que os mesmos motivos citados no pedido de fiscalização enviados ao MS pelo MPF, MPE e MPT, são os defendidos pela Assembleia no pedido de intervenção federal na saúde, como a auditoria e controle sobre as ações do governo no enfrentamento à pandemia, fiscalização no uso de recursos do Fundo Estadual de Saúde no aluguel do Hospital Nilton Lins, principalmente por ter sido inaugurado sem nenhuma estrutura eficaz para receber os doentes da Covid-19.
“Se tudo isso for constatado, e infelizmente é provável que sim, as três instituições recomendam que o Ministério da Defesa venha instalar no Amazonas Hospitais de Campanha; assuma a administração das unidades hospitalares do Estado e envie remessa de equipamentos para os leitos de UTI do Estado. E mais, recomenda que o Ministério da Defesa promova medidas para prevenir que os recursos federais sejam utilizados de forma errada”, diz trecho da Carta Aberta.
Sem citar nomes, o documento deixa claro, ainda, a opinião de que o governo do Amazonas está mais interessado em administrar os recursos, sem qualquer capacidade de gestão comprovada desde o início do mandato, além de praticar a malversação do erário na compra de equipamentos com preços superiores a 300% do valor de mercado.
Além de Josué, a carta é assinada pelos deputados Belarmino Lins (PP), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Delegado Péricles (PSL), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (PP), Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (sem partido), Adjuto Afonso (PDT), Felipe Souza (Patriotas), Fausto Júnior (PV) e Abdala Fraxe (Podemos)
Os 11 deputados que não assinaram o documento integram, em sua maioria, a base governista, liderada pela deputada Joana Darc (PL). O ato da casa legislativa deve criar um novo capítulo na crise político-institucional com o Poder Executivo estadual, que se arrasta desde o início deste ano.
Entre os que não assinaram foram: Alessandra Campêlo (MDB), Roberto Cidade (PV), Cabo Maciel (PL), Augusto Ferraz (DEM), Álvaro Campelo (PP), Carlinhos Bessa (PMN), Dr. Gomes (PSC), Joana Darc, Saullo Vianna (PTB), Therezinha Ruiz (PSDB) e Ricardo Nicolau (PSD), que está licenciado da casa legislativa por 60 dias.
Leia a Carta Aberta na íntegra:
CARTA ABERTA AO POVO DO AMAZONAS E MINISTÉRIO DA SAÚDE.docx
Valéria Costa, para O Poder
Foto: Divulgação