fevereiro 22, 2024 20:53

Decisão da Justiça sobre ‘lockdown’ em Manaus deve sair nesta quarta-feira

Alegando erro na distribuição da ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) à Justiça pedindo o lockdown por dez dias em Manaus, a decisão deve sair somente nesta quarta-feira, 6, após a apreciação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ronnie Stone.

A redistribuição do processo foi feito pelo juiz plantonista Antônio Itamar de Souza Gonzaga, na noite desta terça-feira, 5, uma vez que, ao ser protocolada eletronicamente pelo MP e direcionada para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual, a ação já havia sido distribuída por sorteio para aquele juízo, antes de ser remetida à Central de Plantão.

“Antes de serem remetidos a esta Central de Plantão, os presentes autos já se encontravam com o juiz natural, o que inviabiliza a atuação do juízo plantonista neste momento. Com efeito, para que o juízo plantonista possa atuar em processo já distribuído ao juiz natural, é imprescindível a obtenção de autorização junto ao Desembargador Plantonista, conforme dicção do art. 4º, §2º da Resolução n.º 05/2016 – PTJAM”, frisa o magistrado.

Antônio Itamar ressalta que o pedido posterior do MP para alterar a distribuição originalmente realizada, ocorreu após o horário do plantão judicial, o que também impede a atuação do juízo plantonista, conforme o artigo 9º, da Resolução TJAM 05/2016.

“Assim, abstraindo qualquer exame acerca do meritum causae e forte nos motivos supra, deixo de apreciar os pedidos de tutela de urgência, e determino a redistribuição dos autos ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual”, finalizou o juiz plantonista.

Leia o despacho do juiz:

Decisão_plantonista

 

 

Da Redação O Poder

Com informações do TJ-AM

Foto: Divulgação

Últimas Notícias

Wilson Lima participa da posse do “itacoatiarense” Flávio Dino no STF

O governador do Amazonas, Wilson Lima, esteve presente na posse de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!