A lei que estabelece a obrigatoriedade no uso de máscaras em locais públicos sofreu mais uma retificação do governo federal. Agora, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o uso obrigatório da máscara em presídios.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6.
Além disso, também foi vetado um trecho da lei que obriga estabelecimentos a afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras.
“Ocorre que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida, (…). Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, justifica o governo em mensagem no DOU.
Conteúdo: Brasil247
Foto: Sérgio Lima/Poder360