Acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PRTB), o deputado Sinésio Campos (PT) apresentou nesta segunda-feira, 6, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o novo anteprojeto de lei da abertura do mercado do gás, elaborada pelo grupo de trabalho instituído na Comissão Especial de Estudos que visa a regulamentação do mercado do gás natural no Amazonas.
De acordo com Sinésio, a apresentação foi realizada durante a sessão do Tribunal Pleno, com a participação dos conselheiros, auditores, procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, e o presidente do TCE, Mario de Mello.
Durante o evento, Sinésio Campos, na condição de relator do projeto, fez uma exposição sobre o processo de elaboração da minuta e fez um alerta que, diante da saída da Petrobras do Amazonas e a proximidade do leilão dos blocos (jazidas de gás) do Estado, o governo não pode mais postergar a aprovação de uma nova legislação sobre a distribuição do gás natural.
O parlamentar petista ainda afirmou que cumpriu a missão dele como representante do Legislativo na Comissão Especial para revisão da política do gás natural e que encaminhou cópias da proposta do PL à própria Comissão Especial, ao governo do Estado, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a outros órgão envolvidos no processo.
“A minuta está pronta agora compete à comissão e ao governo do Estado acatar ou fazer alterações que julgarem necessárias. Foram mais de 30 dias de trabalho exaustivo para a elaboração da proposta que deveria ser encaminhada pelo Governo ao Legislativo para aprovação”, pontuou.
Na avaliação de Sinésio, o governo do Estado não pode protelar o processo de construção de uma política estadual para o gás, principalmente diante do anúncio da Petrobras de que iniciou o processo de venda da totalidade da participação da empresa em um conjunto de sete concessões de produção (exploração) de óleo e gás na Bacia do Solimões e o Polo de Urucu, no estado do Amazonas.
Comissão Especial de Estudos
A Comissão Especial de Estudos, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), foi constituída após o veto do governo do Estado à proposta de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), aprovado em abril.
Os debates objetivam a contribuição de órgãos estaduais ligados ao setor e à Sefaz para a definição de uma proposta alternativa ao projeto aprovado, na Aleam.
Segundo Sinésio, após três reuniões, os membros da comissão decidiram, no dia 24, pela elaboração de um PL e aprovaram o seu nome como relator. Contudo, após a elaboração do projeto, a comissão resolveu realizar audiências públicas nos municípios por onde passa o gasoduto do gás natural, desde a origem, na Bacia de Urucu em Coari, passando por Codajás, Anamã, Anori, Caapiranga, Manacapuru, Iranduba e Manaus.
“Isso representa um cronograma que deverá se estender até outubro. Portanto, inviabiliza a adoção imediata de uma lei para regulamentar o setor. Ou seja, estão protelando ou querendo evitar a mudança nas regras de distribuição e comercialização do gás, cuja Cigás detém o monopólio. E esse é um dos motivos alegado pela Petrobras para deixar o Amazonas, por estar acumulando prejuízos com o subsídio do produto à Cigás. E governo não tem projeto para apresentar em substituição ao aprovado na Aleam, de autoria do deputado Josué Neto”, concluiu.
Da Redação O Poder
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