O subprocurador-geral da República, Roberto Luís Oppermann Thomé, solicitou ao ministro Félix Fischer e a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para retornar para a prisão Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia de Oliveira Aguiar.
Durante o recesso de julho, no plantão, o presidente da Corte, João Otávio de Noronha, concedeu ao casal prisão domiciliar, mesmo com Márcia foragida à época, para cuidar do marido. No recurso, o ministro teria assegurado que não haveria ilegalidade na decisão que determinou a prisão preventiva.
“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, informa o recurso.
Na ocasião, ele pede a reconsideração da decisão de Noronha por Fisher, relator do caso, ou também uma decisão colegiada pela 5ª Turma.
Conteúdo: O Antagonista
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