O Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira,1, com 67 votos, a MP 982/2020, medida provisória que amplia o uso da poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os senadores aprovaram o mesmo texto que havia sido aprovado dias antes pela Câmara dos Deputados, na forma de um projeto de lei de conversão: o PLV 39/2020.
Como não foi modificado no Senado, o texto segue para sanção do presidente da República.
Originariamente, a poupança social digital foi criada em razão da pandemia de covid-19 para receber depósitos do auxílio emergencial, em nome de beneficiários que nunca tinham aberto nenhum tipo de conta na Caixa Econômica Federal.
O parecer aprovado por deputados federais e senadores prevê também a emissão de um cartão de débito pelo governo.
Além disso, quaisquer instituições financeiras poderão emitir cartão físico para a movimentação da poupança social digital, o que era proibido no texto original da MP.
Conteúdo e foto: Agência Senado