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O governo do Estado enviou aos deputados a mensagem governamental que solicita crédito adicional especial da ordem de R$ 20 milhões para impulsionar o Programa Bolsa-Floresta dentro do Plano Plurianual (PPA) em 2021. A medida foi confirmada pelo deputado Belarmino Lins (PP) durante a sessão híbrida desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Segundo o parlamentar, o projeto de lei nº 491/2020 já está em tramitação na Aleam e pode ir a votação nos próximos dias.
“Parabenizo o governador do Estado, Wilson Lima, pela iniciativa, pois o crédito de R$ 20 milhões mantém acesa a chama do reiterado apelo que fizemos defendendo o reajuste do Bolsa-Floresta em favor das famílias que prestam serviço ao programa ambiental”, afirmou.
Belarmino disse ainda que em duas indicações ao governo do Estado e à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), defendeu o reajuste de R$ 50 para R$ 150 em benefício de cada família ribeirinha participante do Bolsa-Floresta.
“Entendemos o reajuste como muito importante após 13 anos da criação do Bolsa-Floresta, é mais do que humano elevar a compensação financeira a quem mantém a nossa floresta em pé e o meio ambiente bem preservado”, frisou o deputado.
Segundo a mensagem, encaminhada pelo projeto ao Parlamento estadual, o governador Wilson Lima (PSC) ressalta “a finalidade de instituir o pagamento por serviços e produtos ambientais às comunidades tradicionais, pelo uso sustentável dos recursos naturais, conservação, proteção ambiental e incentivo às políticas voluntárias de redução de desmatamento”.
Origem do benefício
O Programa Bolsa-Floresta foi instituído em setembro de 2007, sob o governo do hoje senador Eduardo Braga (MDB-AM), direcionado ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos serviços e produtos ambientais de base florestal sob a Lei 3.135 sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e da Lei Complementar 53, sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), ambas promulgadas em 5 de junho de 2007.
O Portal O Poder entrou em contato via e-mail com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) para ter mais informações sobre os valores que deverão ser pagos pelo benefício, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Da Redação do Poder
Foto: Divulgação