Projeto de lei nº 621/2019, do deputado Ricardo Nicolau (PSD), aprovado nesta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), cria medidas mais duras contra servidor público que praticar assédio sexual contra todos os gêneros nos órgãos públicos.
A proposta traz uma lista com 12 exemplos de atos de assédio, a exemplo de envio de “mensagens sexuais explícitas em e-mails, mensagens de texto ou mídia social usando equipamentos da administração pública” e “repetidos pedidos de se encontrar fora do horário de expediente acompanhado de seguidas negativas.”
Estes atos poderão ser enquadrados como infração para servidores de órgãos da administração direta e indireta e, uma vez comprovado assédio, o acusado estará sujeito a advertência, exoneração do cargo ou multa de até R$ 5 mil.
Ricardo Nicolau ainda afirmou que a motivação para o projeto veio a partir de diversos relatos de vítimas de assédio sexual no Amazonas e pelo fato de ainda não existirem normas regulamentadoras do tema na esfera pública. O deputado espera que a nova lei, quando entrar em vigor, traga à tona casos que antes não costumavam ser denunciados.
“Assédio sexual é um crime que não podemos tolerar e isso também inclui o funcionalismo público. Queremos criar uma mobilização geral em torno desse tema que, infelizmente, ainda é tabu nesse setor. Iniciativas como essa são necessárias para criar ambientes de trabalho livres de toda forma de violência, resguardando tanto mulheres quanto homens”, destacou.
Da Redação do Poder
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