O Ministério Público do Estado (MP-AM) recomendou à Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) restrições mais incisivas, após a suspeita de morte de um paciente por falta de oxigênio em uma unidade de saúde do município neste final de semana. O MP constatou hospitais lotados que podem justificar a falta de oxigênio na cidade.
Na recomendação, a promotora de Justiça Mariana Campos, determina que a Prefeitura de Parintins suspenda o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais e destinados à recreação.
A promotora determinou, ainda, que o prefeito Frank Bi Garcia (DEM) dê a ampla divulgação nas mídias sociais da Prefeitura de Parintins acerca da adoção das medidas restritivas ora recomendadas. Veja o documento na íntegra aqui.
De acordo com a promotora, a recomendação desta segunda-feira, 25, foi para que o município siga o decreto do governo do Estado para fazer lockdown no município, em decorrência do aumento exponencial de internados no Hospital Regional Jofre Matos Cohen.
“Também tem relação com a questão do oxigênio, da alta demanda e pouca disponibilidade, e da necessidade de isolamento social para diminuir o número de pessoas internadas”, disse a promotora.
Falta oxigênio
Nesse domingo, 25, a defensora pública Gabriela Gonçalves, em vídeo compartilhado nas redes sociais, afirmou que houve a primeira morte em Parintins por falta de oxigênio. “Infelizmente o Silvando veio a óbito por falta de oxigênio, tudo confirmado pelo colega Gustavo Nascimento a ‘beira-leito’”, ressaltou a defensora.
O óbito relatado pela defensora é do segurança Silvano Cidade, 42 anos de idade, no domingo. A suspeita, segundo apurado pelo O Poder, é a falta de oxigênio no hospital do município.
Documento obtido com exclusividade pelo Portal O Poder trazem informações da hora, dia e motivos que levaram a morte do segurança. No documento, é possível verificar que no dia 24, às 6h, devido a queda de pressão de oxigênio no sistema de ventilação, o paciente apresentou queda de saturação em 67%, relaxamento do nível de consciência, cianose de extremidades (dedos e pés mais azulados) e pareceu cardiorrespiratória.
No documento, existe a informação que foram feitas manobras de massagem cardíaca com adrenalina. Além de outros procedimentos, com aplicação de medicamento na veia, no entanto, verificou-se que o ventilador mecânico não teve pressão de oxigênio suficiente para expandir o pulmão, sendo necessário a utilização do equipamento ‘ambu’. Apesar de todo o trabalho médico, o homem veio a óbito às 7h20.
Veja o documento na íntegra:
Respiradores inadequados
Ainda de acordo com a defensora pública Gabriela Gonçalves, os respiradores enviados pelo Estado à Prefeitura de Parintins não são equipamentos típicos de UTIs (Unidade de Terapia Intensiva). “Esses respiradores não são adequados para manter os pacientes em ventilação mecânica evasiva a um logo período de tempo. Então, a defensoria repudia essas práticas, e depois, quer saber quando atitudes corretas serão tomadas”, disse a defensora.
Bi Garcia rebate
Em live nesta segunda-feira, 25, o prefeito Bi Garcia rebateu as informações da defensora pública e disse que, em nenhum momento, estava havendo a falta de oxigênio nos hospitais.
“Mesmo assim, sempre falamos, que a compra das duas usinas estaria atendendo o hospital, mas, precisaríamos comprar balas de oxigênio para atender pacientes que estavam em alas que não tinham rede de oxigênio, onde são consumidos entre 30 a 40 balas do produto medicinal”, ressaltou o prefeito.
Sobre a morte do segurança Silvano Cidade, Bi Garcia disse que pediu que fosse apurada de forma rígida a “causa mortis” do paciente internado no hospital, que acredita que o motivo do óbito não foi falta de oxigênio. “Na unidade de saúde existia a quantidade de 17 balas de oxigênio”, salientou.
O prefeito disse que ficou surpreso com uma gravação do vídeo da defensora Gabriela Gonçalves e considerou como um pré-julgamento sobre ações no hospital do município. O prefeito disse que vai representar contra a defensora.
Defesa
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam) repudiou as declarações prestadas pelo prefeito de Parintins proferida em live de sua página no Facebook, contra os defensores públicos Gabriela Gonçalves e Luiz Gustavo Nascimento, atuantes no polo do Baixo Amazonas.
De acordo com a associação, é importante salientar que, nos termos da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal 80/94 e da Lei Complementar Estadual 01/90, os defensores públicos gozam de independência funcional em sua atuação institucional.
“Tal garantia visa a justamente permitir que os membros da Defensoria Pública possam atuar de forma isenta e livres de pressões externas de quaisquer outros órgãos e agentes públicos, independentemente da autoridade de seus cargos”, disse a Adepam.
Conforme a Adepam, as defensoras e defensores públicos do Estado do Amazonas vêm desempenhando papel importantíssimo na defesa do direito à saúde da população vulnerável ao longo de toda pandemia de Covid-19, notadamente no interior do Amazonas, onde as condições de acesso são precárias e a presença da Defensoria Pública se mostra essencial aos mais vulneráveis.
“Qualquer tentativa de atacar ou pressionar membros da Defensoria Pública no exercício das suas funções, além de contrariar a Constituição e as leis, configura nítida violação dos direitos dos cidadãos que dependem da atuação institucional para buscar a preservação e reparação de seus direitos”, disse o sindicato.
Em razão disso, a Adepam informou que reprova qualquer ato que objetive constranger de alguma forma qualquer membro da associação no exercício de suas funções institucionais, ao tempo em que reforça seu compromisso com a defesa do direito à saúde da população vulnerável da região do Baixo Amazonas, que tem sido feita de forma técnica, firme e contundente pela defensora e pelo defensor público acima indicados.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
