O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa cumpriu seu dever com a aprovação da PEC Emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial.
Os deputados concluíram no início da madrugada desta sexta-feira, 12, a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).
A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
“É mais uma ação concreta, prática, de que a união de esforços entre todos os poderes e todas as forças – apesar de todas as diferenças – é o único caminho para darmos as respostas que o povo brasileiro espera de nós”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.
É importante que a Câmara dos Deputados termine a votação da PEC Emergencial ainda hoje para avançarmos em outros assuntos, como as reformas administrativa e tributária. A expectativa é que o relatório da reforma tributária seja apresentado já na próxima semana.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 11, 2021
Conteúdo e foto: Agência Senado