Após instaurar inquérito civil para apurar possível ilegalidade em processo de licitação e contrato estabelecido entre o município de Manicoré e a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomenda que o prefeito Lúcio Flávio (PSD) documente em fotos a realização dos reparos na estrada do Sindicato e no ramal do Monte Santo.
Conforme documento assinado pelo promotor Vinícius Ribeiro de Souza, o prefeito tem 20 dias para enviar o relatório fotográfico ao Ministério Público, juntamente com o cronograma de execução da obra.
Confira o documento aqui.
Processo
Com base na constatação de indícios de ilegalidade no processo de licitação e contratação da empresa responsável pelo serviço, o MPAM, por meio da Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou um inquérito civil para apuração de possível fraude e inexecução do contrato nº 374/2020, firmado entre o Município de Manicoré com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda, para dar trafegabilidade à estrada do Sindicato e ao ramal do Monte Santo.
Mesmo após o contrato firmado em 2020, a empresa não sanou o problema dos moradores locais que dependem da via, que está intrafegável meses após a entrega da suposta obra.
Além disso, o órgão ministerial ainda afirma que o município foi omisso quanto ao dever de fiscalizar a entrega de obras em execução e notificar a má prestação do serviço ou sua inexecução, procurando garantir a eficiente aplicação dos recursos públicos.
Da Redação O Poder
Foto: Reprodução
