O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar a suspeita de pagamentos indevidos feitos pela Prefeitura de Humaitá, distante 696 quilômetros de Manaus, na gestão do ex-prefeito Herivâneo Vieira de Oliveira (PL).
No inquérito, o MP investiga a violação das regras sobre o pagamento de credores do Município de Humaitá e a violação da ordem cronológica de pagamento de credores, ocorrida durante o ano de 2019/2020.
Segundo o documento, o atual prefeito do município, Dedei Lobo (PSC), também deve ser notificado a encaminhar ao MP, em até 30 dias, a relação dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados pelo Município de Humaitá durante os anos correspondentes a gestão de Herivâneo Vieira de Oliveira.
O MP também solicita que o atual prefeito forneça a relação dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados pelo município durante o ano de 2021, na atual gestão. Além disso, também foi recomendado que o prefeito Dedei Lobo só realize acordos após o pagamento de todos os precatórios.
Confira o documento aqui.
Yasmim Araújo, para o Poder
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