Para combater a violência e o assédio sexual dentro das academias, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 551/2021, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB). A proposta dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividade física e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências.
“Por ser um tema recorrente, o Projeto de Lei foi uma sugestão de uma pessoa que passou por isso em uma academia de Manaus. A proposta vai contribuir juridicamente para que possamos diminuir o assédio sexual contra as mulheres”, afirmou o parlamentar.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica sem a devida comunicação prévia ao consumidor, em conformidade ao estabelecido na Resolução no 41-4, de 09 de setembro de 2010, da Agenda Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O PL diz, ainda, em seu segundo artigo que a concessionária deverá comunicar previamente ao consumidor, por meio de correspondência específica, a data e a hora da substituição de medidores e padrões de energia, como de sìmilares, quando da execução do serviço, com as informações referentes ao motivo da substituição, contendo as leituras do medidor retirado e do instalado.
Em sua justificativa, o deputado Roberto Cidade afirma que o projeto tem por objetivo expandir e resguardar o direito dos consumidores, ao padronizar a troca de medidores e padrões de energia, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado do Amazonas, nos termos da Resolução Normativa da Aneel n.41″4, de 09 de setembro de 2019.
“Assim sendo, a concessionária deverá comunicar previamente ao consumidor, por meio de correspondência específica a data e a hora da substituição de medidores e padrões de energia, como de similares, quando da execução do serviço, as informações referentes ao motivo da substituição, contendo as leituras do medidor retirado e do instalado”, afirmou.
O projeto de lei nº 261/2021, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), que institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, também foi aprovado.
No total seriam foram votados 11 Projetos de Leis na sessão ordinária da Aleam desta quarta-feira, mas três foram retirados de pauta.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins