março 29, 2024 05:04

Prefeito de Urucará quer contratar empresa acusada pelo TCE e MPAM de fraude em licitações 

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Enrico Falabella (MDB), prefeito de Urucará, a 281 quilômetros de Manaus, homologou o pregão presencial Nº 035/2021, para serviços de manutenção predial, que teve como vencedora a empresa Sigma Engenharia e Consultoria. O estabelecimento, que deve receber R$ 1,2 milhão pelo eventual contrato, foi alvo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por fraudes e irregularidades em licitações.

Conforme o processo do TCE, a Sigma e outras empresas teriam firmado licitações irregulares juntamente com a prefeitura de Novo Aripuanã no exercício de 2016. A representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi aceito pelo TCE, que aplicou uma multa de R$ 14 mil ao ex-prefeito Raimundo Robson de Sá.

Além do processo no TCE, a empresa Sigma também foi citada em documento do Ministério Público do Amazonas por possíveis irregularidades em licitação, desta vez com a Prefeitura de Manicoré. O documento é de maio deste ano. O órgão fiscalizador apontou diferentes problemas no contrato firmado entre a empresa e a prefeitura, como produção de documentos complexos em um mesmo dia, falhas no projeto técnico, além de inexecução do serviço após contrato firmado.

Mesmo com várias infrações licitatórias apresentadas pelos órgãos fiscalizadores em desfavor da empresa, o prefeito de Urucará resolveu torná-la vencedora do pregão que tinha por finalidade a contratação de serviços de manutenção predial e reparos de prédios públicos.

Com base em informações da Receita Federal, a construtora amazonense possui sede no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, e conta com um capital de R$ 1 milhão. A empresa ainda possui como proprietários Felipe Barros Cunha e Fernando Oswaldo Cunha Filho, que foi acusado de participar de um suposto esquema de corrupção que envolvia obras públicas, serviços e materiais, entre a Prefeitura de Manaquiri e diversos empresários e servidores públicos.

UBS

O documento de homologação do pregão, que abre precedentes para a Prefeitura de Urucará firmar contrato milionário com a empresa suspeita de fraudes licitatórias, foi divulgado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), desta terça-feira, 29. Também consta o documento de Convite Nº 012/2021 da Comissão Permanente de Licitação do município (CPL) em favor das empresas Megacon Serviços de Construção Civil Ltda, N P J Construções e Comércio Ltda e também da Sigma, para construção da cobertura da UBS Dr. João.

Tomando por base dados da Receita Federal, tanto a empresa Megacon quanto a N P J Construções possuem sede em Manaus. As três convidadas a realizar o serviço irão receber o valor de R$ 70 mil.

Sem resposta

O Poder procurou as secretarias de administração e finanças do município de Urucará afim de receber uma explicação para a homologação do pregão, que tem como vencedora a empresa alvo de investigação por fraudes em processos licitatórios, mas não recebemos resposta até a publicação desta matéria.

Confira o documento homologação:

Veja o convite para o serviço de engenharia na UBS:

 

Veja os documentos que apontam o envolvimento da empresa Sigma em processos licitatórios ilícitos:

TCE

MPAM

 

 

Yasmim Araújo, para O Poder

Foto: Reprodução

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins

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