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Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei que estabelece critérios para a educação domiciliar, mais conhecido como “Homeschooling”.
De autoria do vereador Raiff Matos (DC), o PL Nº 064/2021, agora, segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). O PL é subscrito pelos vereadores Ivo Neto (Patriota), Márcio Tavares (Republicanos), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB).
Todos os parlamentares envolvidos neste projeto possuem grande atuação em denominações religiosas na capital amazonense e alguns compõem a Frente Parlamentar Cristã do Parlamento Municipal.
A matéria tramitou sem oposições na Casa Legislativa. No início de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já tinha dado parecer favorável para o PL.
O Projeto de Lei deixa livre aos pais e responsáveis escolherem entre a educação escolar ou a domiciliar, porém, com acompanhamento da escola na qual o aluno deve, obrigatoriamente, continuar matriculado. A íntegra do documento você pode conferir aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação