A Prefeitura de Manaus publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 2, o Decreto nº 5.148/2021 que regulamenta o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), para criação e fomento e Polo Digital de Manaus (PDM), criado por meio da Lei nº 2.565/2019 e destinado à instalação de startups. O projeto também delimita a área do núcleo inicial do Distrito de Inovação Ilha de São Vicente, localizado no Centro Histórico da capital amazonense.
O decreto estabelece o que o Executivo Municipal considera como startups e quais condições oferece para que essas empresas recebam os benefícios do Proinfe. Além disso, designa algumas obrigações para o município, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), para ajudar as startups a desenvolverem projetos.
As isenções fiscais das startups também são estabelecidas pelo Decreto Municipal. O documento ainda define a área do Distrito de Inovação Ilha de São Vicente por meio de mapa anexado.
A publicação na íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Marcely Gomes/Semcom
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins