A Prefeitura de Manaus publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 2, o Decreto nº 5.148/2021 que regulamenta o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), para criação e fomento e Polo Digital de Manaus (PDM), criado...
Para incentivar as pessoas interessadas em trabalhar em seu próprio negócio, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 389/2021 que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de Lei Complementar 146/19, do ex-deputado JHC e outros 18 parlamentares. Foram incorporadas ainda...
