O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai apurar a prática de atos de improbidade administrativa em decorrência do desvio de recursos públicos por meio de pagamentos indevidos de benefícios previdenciários pelo Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria de Nhamundá (Impan).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado.
De acordo com o documento, em 2015 a entidade sindical dos professores do município constatou que os sindicalizados, apesar de estarem no exercício de suas funções e sem a existência de qualquer patologia, figuram como favorecidos do benefício previdenciário de auxílio-doença.
Ainda conforme documento, foi detectado que na folha do Impan, professores que atuavam em sala de aula, também estavam recebendo auxílio-doença pelo instituto. Os educadores foram detectados no período entre 2015 e 2017 e a Instituição aponta que consegue comprovar suas alegações porque os professores assinaram folha de ponto, receberam contracheques e constam na folha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com os extratos mensais da folha do Impan, em 2017, apresentados pela comunicante, o pagamento foi no valor total de R$ 149.143,66.
O MPAM deu o prazo de 20 dias para a prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo (PSD) prestar informações e encaminhar a cópia das fichas funcionais dos servidores.
Segue o documento:
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins