Está em trâmite na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 220/2021 que visa o fornecimento de absorventes em escolas municipais da capital amazonense. A proposta é similar à aprovada no Congresso Nacional e vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O PL do vereador Fransuá Matos (PV) está sob análise da vereadora Thaysa Lippy (PP) desde o último dia 29. A PL foi avaliada por vereadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação após os pareceres favoráveis da relatora, Professora Jacqueline Pinheiro (Podemos), e da procuradora da CMM, Pryscila Freire de Carvalho. Pinheiro, inclusive, é autora de uma Indicação para a Prefeitura de Manaus que propõe a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos.
O veto de Bolsonaro é referente ao “corpo” da Lei nº 14.214, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta em questão visa a distribuição gratuita de absorvente para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.
O PL está aqui.
Evasão escolar e saúde pública
O maior impacto da falta de acesso ao item de higiene básico é a evasão escolar. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre quatro estudantes brasileiras já deixou de ir à escola por falta de absorventes.
“Conforme pesquisas, a ausência de condições financeiras para comprar absorventes higiênicos pode ocasionar até 45 faltas escolares para as meninas que deixam de frequentar as aulas para evitar constrangimentos”, justificou no PL o vereador Fransuá.
De acordo com a matéria, as despesas decorrentes da distribuição dos absorventes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Segundo a pesquisa “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”, estima-se que 28% das mulheres brasileiras já deixaram de ir à aula por não conseguirem comprar o item de higiene menstrual.
Sem absorventes, essas pessoas procuram outros métodos de absorção do fluxo menstrual como roupas velhas, toalhas, algodão, papel higiênico, jornais, folhas de árvores e até miolo de pão. Essa substituição põe a saúde em risco, colaborando para o surgimento de infecções.
O relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta os riscos para a saúde de um manejo inadequado da menstruação: alergia e irritação da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição conhecida como Síndrome do Choque Tóxico, que pode levar à morte. Além disso, há o dano emocional provocado pela pobreza menstrual.
Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, O programa constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina. O objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema.
Priscila Rosas, para O Poder com informações da Agência Senado
Foto: Elias Costa/Unicef
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins