Prazo para emendas parlamentares começa nesta terça-feira

O prazo para os vereadores destinarem as emendas parlamentares para o Orçamento do Município de 2022 começará nesta terça-feira, 23. Os parlamentares aprovaram os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CJJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) na Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 22, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), prolongou o prazo para os vereadores apresentarem as emendas. De acordo com o parlamentar, a ação foi um ato de benevolência da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

“O Regimento Interno dessa Casa prevê cinco dias para que os senhores vereadores possam apresentar as emendas. Porém, como existe dessa Presidência uma sensibilidade e uma dose de benevolência, iremos dilatar esse prazo em mais nove dias. Portanto, nós teremos 14 dias para elaboramos nossas emendas impositivas para o ano de 2022”, anunciou Reis na semana passada.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) disponibiliza para emendas parlamentares o valor total de R$ 42.517.000, 00. Portanto, cada vereador tem disponível R$ 1,037 milhão para suas emendas.

Emenda Coletiva 

Durante a Sessão Extraordinária, os parlamentares combinaram e aprovaram que cada um destine uma quantia significativa para o Lar Batista Janell Doyle, Pró Menor Dom Bosco, Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), Fazenda Esperança, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entre outros que possuem amplo serviço dentro da cidade e foram afetados pela pandemia.

O prazo das emendas parlamentares terminará no dia 6 de dezembro, conforme informações da Mesa Diretora e do líder do prefeito no Parlamento Municipal, Marcelo Serafim (PSB).

Priscila Rosas, para O Poder

Foto: Robervaldo Rocha/CMM 

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins