Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 673/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 147/2021, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Curso (GC) destinada aos militares estaduais com títulos em curso de Especialização, Mestrado e Doutorado. Agora, a medida vai ser sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC).
Durante a votação, o deputado Cabo Maciel (PL) destacou a conquista dos militares que serão mais valorizados por possuírem pós-graduação, a partir de uma indicação de sua autoria ao governador Wilson Lima (PSC). “Polícia Militar e Bombeiros passam a ter o direito da gratificação de curso com 25% na pós-graduação, 30% no mestrado e 35% no doutorado. Com a aprovação da lei de curso, percentuais que serão aplicados e gratificação de tropa, o policial militar, ao ir para a reserva, levará os benefícios”, ressaltou.
Na esteira do colega, o deputado Delegado Péricles (União Brasil) parabenizou os deputados e a categoria dos policiais militares pela aprovação do Projeto de Lei, mas ressaltou que a matéria também deveria ter incluído no beneficio os policiais que já estão na reserva. “Quero parabenizar a todos os deputados estaduais que sempre foram a favor da Lei de Cursos. O governador Wilson Lima teve a sensibilidade de encarar esse desafio, porque o impacto orçamentário é significativo”, destacou.
Mais projetos
Ainda foram aprovados pelos deputados nesta quarta-feira, 15, os Projetos de Lei nº 523/2019, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que institui as diretrizes estaduais para as ações informativas e paliativas sobre fibromialgia e o de nº 541/2019, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui a campanha estadual de conscientização e incentivo à vacinação Tríplice Bacteriana Acelular, entre outros.
Nesta quinta-feira, 16, os deputados voltam ao plenário Ruy Araújo para votar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, do governo do Estado, no valor de R$ 24 bilhões. A votação encerra as atividades parlamentares de 2021, que devem ser retomadas a partir de fevereiro de 2022.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
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