A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) soltou uma nota nesta terça-feira, 25, em que categoriza a PEC dos Combustíveis de “eleitoreira”. De autoria do Governo Federal, ela deve ser discutida em reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 27.
Conforme nota, a PEC não tem objetivo de solucionar o problema da alta no preço dos combustíveis no país. Como solução para esta problemática, a Fenafisco pede que revoguem a Política de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras.
“Além de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal atenta contra as finanças estaduais e municipais, provocando expressiva redução na arrecadação do ICMS e afetando gravemente a capacidade dos entes subnacionais de atenderem até as necessidades mais básicas da população”, escreve.
De acordo com a Fenafisco, a PPI contribui para o aumento da inflação e onera o bolso dos consumidores. Eles também pedem a tributação dos lucros e dividendos dos acionistas da Petrobras porque, segundo a Federação, eles “ lucram à custa do sacrifício da população” e uma reforma tributária.
Para a Fenafisco, a construção do “Fundo de Equalização dos Combustíveis” é uma alternativa “mais sensata e honesta”.
Confira a nota na íntegra:
A PEC dos Combustíveis, proposta pelo Governo Federal, é uma ação meramente eleitoreira e sem objetivo real de solucionar o elevado preço dos combustíveis no país.
Além de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal atenta contra as finanças estaduais e municipais, provocando expressiva redução na arrecadação do ICMS e afetando gravemente a capacidade dos entes subnacionais de atenderem até as necessidades mais básicas da população.
Os debates e dados apresentados no último ano comprovam a ineficácia da Política de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras, que tem contribuído para o aumento da inflação e onerado de forma desproporcional o bolso dos consumidores.
É urgente a revogação da PPI, como também é urgente a tributação dos lucros e dividendos dos acionistas da Petrobras, que lucram à custa do sacrifício da população. Além de uma reforma tributária ampla, principalmente sobre altas rendas e grandes patrimônios, a construção do Fundo de Equalização dos Combustíveis mostra-se a alternativa mais sensata e honesta.
Em sua totalidade, o ICMS corresponde a cerca de 90% da receita própria dos estados, de modo que a PEC dos Combustíveis, anunciada pelo presidente Bolsonaro, asseguramos, não passa de manobra eleitoreira.
Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação