Roraima – Nesta sexta-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reconsiderou, parcialmente, decisão do último dia 23 deste mês, que reconduziu o deputado Jalser Renier ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Na decisão de hoje, o ministro autoriza a retomada do processo de cassação do parlamentar.
“Reconsidero parcialmente a decisão de 23/2/2022 (doc. 135), no tocante à suspensão de processos administrativos disciplinares instaurados em face do requente Jalser Renier Padilha, os quais poderão tomar seu curso regular”, diz.
Em outro trecho do despacho, o ministro pede que a decisão seja encaminhada à Assembleia de Roraima para cumprimento da decisão. “Comunique-se imediatamente a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para ciência e imediato cumprimento desta decisão”.
A decisão ocorre após o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressar com um pedido de suspensão de liminar, realizado nessa quinta-feira, 24. A sigla é a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. O ministro Alexandre de Morais, então, decidiu por afastar Jalser do cargo em janeiro do ano passado.
‘Miliciano’
Em vídeo publicado nas redes sociais logo após ficar sabendo da decisão do ministro, o deputado Jorge Everton (sem partido) afirmou que o processo foi legítimo dentro da Casa e que não houve falhas.
“Como eu já tinha dito, o ‘miliciano’ deputado Jalser Renier vai sim ser submetido ao processo administrativo disciplinar de cassação porque o processo foi todo legítimo, não houve nenhuma falha”, inicia.
‘Decisão judicial não se discute’
Jorge Everton ainda ironizou Jalser ao lembrar que ontem o deputado disse que ‘decisão judicial não se discute’.
“A decisão foi corrigida hoje pelo ministro do STF que determina a imediata audiência pra votação da cassação dele. Como ele defendeu ontem: ‘decisão judicial não se discute, se cumpre’. Portanto, miliciano, cumpra a decisão, convoque a Assembleia e bote os deputados pra votar a sua cassação. A justiça tem que ser feita e cada deputado vai ter que mostrar a cara e apresentar o seu voto. É isso que o povo de Roraima espera”, diz Jorge Everton.
Às vésperas da cassação
Em decisão na última quarta-feira, dia 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a recondução imediata do deputado Jalser Renier (SD) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A decisão ocorreu às vésperas da votação do processo que pedia a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. Ele é apontado como mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
Além de reconduzir o parlamentar ao cargo de presidente e os demais membros da Mesa Diretora, o documento determina, também, a suspensão de quaisquer processos disciplinares instaurados contra o parlamentar. Desta forma, o processo de cassação fica suspenso.
Da Redação O Poder
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