O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar políticas públicas referentes a queimadas e incêndios ilegais no município de São Gabriel da Cachoeira.
A instauração visa fiscalizar de forma integrada a execução dos planos voltados para o combate de queimadas ilegais e mitigar o efeito da poluição no ar, que tem causado danos à saúde da população.
O destaque está para as comunidades indígenas que estão sendo afetadas, devido à sensibilidade socioambiental, por possuir uma vasta extensão de floresta preservada e grande presença de Terras Indígenas, exigindo maior atenção das autoridades e dos órgãos de fiscalização.
O MPAM determinou prazos de 10 a 15 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil informem sobre os planos de contingência, estrutura orçamentária e de pessoal. Além disso, devem informar sobre brigadas de combate ao fogo e como estão sendo aplicados os recursos orçamentários provenientes do governo federal.
A Secretaria Municipal de Saúde deve apresentar dados estatísticos de agravos respiratórios, planejamento de atendimento aos mais vulneráveis e estoque de medicamentos. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) foi requisitado para fornecer o histórico de focos de calor, autos de fiscalização, embargos e imagens de satélite.
A Funai, ICMBio e o Exército Brasileiro também receberam ofícios para informar acerca de queimadas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, além de apoio logístico e monitoramento na faixa de fronteira.
O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM, na última quarta-feira, 28, e assinado pelo Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba.
Confira a determinação:
Da Redação
