Roraima – Em uma tentativa desesperada de conseguir votos, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), candidato à reeleição, prometeu que vai regularizar a área de loteamento conhecida como João de Barro, localizada na zona Oeste de Boa Vista. Contudo, o Estatuto das Cidades confere atribuição exclusiva aos Municípios para a realização de aprovação e regularização de loteamentos.
O acordo teria sido firmado durante uma reunião ocorrida no final da semana passada com a presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Teto de Roraima, Geice Brito. Conforme um áudio gravado por Geice, o qual O Poder teve acesso, ela explica que a regularização da área pode ser feita pelo Estado.
“Estive reunida com o governador no qual foi discutido a possibilidade de fazer a regularização, que também pode ser feita pelo governo, pela Reurbe [Regularização Fundiária Urbana], que muita gente também sabe ou a gente vai explicar em um outro momento. Quem vai fazer a regularização do bairro, através da associação, vai ser o Iteraima”, afirma.
Em outro trecho do áudio, a representante dos moradores explica os motivos de ter feito a “parceria” com o governo do Estado. “Era uma posição que eu tinha que tomar baseada no no que é o melhor para o bairro”, justifica.
Decisão judicial
No dia 31 de janeiro deste ano, a Justiça condenou a Associação dos Trabalhadores Sem Teto de Roraima, proprietária do loteamento, a no período de 6 meses cumprir a regularização do loteamento junto à prefeitura de Boa Vista.
Segundo fontes, até o momento Geice não entregou os documentos necessários para a regularização do loteamento por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur).
Conforme repassado por fontes próximas a líder da associação, Geice sonha concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no pleito deste ano e, por isso, teria feito um acordo com o governador. Ele daria apoio a candidatura dela em troca de possíveis votos dos moradores da comunidade.
Reunião
Em vídeo publicado no sábado, 16, o deputado federal Nicoletti (União Brasil), afirma que tinha acabado de participar de uma reunião com o governador Denarium e, na ocasião, teriam conversado sobre a regularização do João de Barro.
“Olá moradores do bairro João de Barro, saímos agora há pouco de uma reunião com o governador do Estado. Ele autorizou o presidente do Iteraima pra que seja elaborado um estudo para titularização de todos os lotes desse bairro”, revela.
Além de Nicoletti, aparecem ainda no vídeo o deputado federal Hiran Gonçalves (PP), além de duas mulheres, sendo uma delas a Geice.
Regularização fundiária
Questionados sobre o acordo político, a assessoria de comunicação do Estado se limitou a dizer que “o governo entende a necessidade de regularização fundiária, uma vez que representa segurança jurídica para o proprietário do lote. Dessa forma, busca, por meio do Iteraima, garantir esse direito à população, seguindo a legislação em vigor”.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação