Enquanto parte da bancada federal do Amazonas participa de um almoço na casa do senador Omar Aziz (PSD) para definir qual será a estratégia jurídica utilizada contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados preferem o uso do diálogo para convencer o governo federal a isentar os produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM). Os parlamentares não apoiam que a bancada do Amazonas ou o governador Wilson Lima (União Brasil), a princípio, entrem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância do modelo para a economia do Amazonas. “Acredito que ninguém pode deixar de se manifestar com o modelo que sustenta a nossa economia todos esses anos, que é a Zona Franca de Manaus. Conversei com o governador Wilson Lima, que está tentando que o decreto seja revisto. O decreto tem um prazo para começar a valer e, depois desse prazo, terão que ser feitos documentos legais, como a Adin”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com Cidade, é necessário haver diálogo. “O presidente se comprometeu com a bancada federal para manter as isenções para o Polo Industrial de Manaus. Acredito que temos que ter um pouco de paciência e aguardar a manifestação de Bolsonaro e do ministro Paulo Gudes, que vai ser no próximo mês. Acho melhor esperar a data limite para que o planalto se manifeste. O ministro Paulo Guedes tem que entender que o modelo ZFM não ajuda somente o Amazonas, e sim todo o Brasil”, justificou.
Cidade afirmou, ainda, que o melhor é o presidente Bolsonaro rever o decreto e votar o status que era antes. “Não vai ter ninguém que não vai acreditar no que o presidente falou. Senão, o governador vai entrar com uma Adin junto com a Fieam, porque, se entrarmos agora, acabou o diálogo”, alertou pedindo cautela.
Golpe
Para o deputado Carlinhos Bessa (PV), o decreto de redução do IPI é um grande golpe ao povo do Amazonas. “Todos sabem que a Zona Franca sustenta o Estado. Se perdermos esses investimentos, como vamos sobreviver? O Amazonas é reconhecido mundialmente como o pulmão ou coração do mundo por preservarmos a nossa floresta. A covardia que está sendo feita ao povo do Amazonas é a mais ingrata do governo federal”, destacou o parlamentar.
Ainda de acordo com Bessa, há quem pregue que o decreto não vai trazer prejuízo para o Amazonas. “Pelo contrário, vai trazer um grande prejuízo. Vale ressaltar que, se houver uma decisão judicial, não sabemos o que a cabeça de um juiz federal sabe sobre a Zona Franca. Se ele julgar a Adin improcedente, o nosso Estado vai perder o incentivo. Acredito que temos que nos unir e ajudar o Amazonas de forma política. Se não for possível, temos que ‘arriscar a nossa cabeça numa forca’ diante de um juiz federal que não conhece a nossa Zona Franca. Se ele achar improcedente uma Adin da Aleam ou do Estado, perdemos o direito. Temos que tentar de forma política junto à bancada federal e Estados vizinhos para recuar a decisão”, ressaltou.
Bessa chegou a questionar que o Amazonas poderia ficar sem opções econômicas e ter que derrubar a floresta. Para o parlamentar, é necessário conscientizar o ministro Guedes e o presidente Bolsonaro para uma decisão coerente.
Tony Medeiros (PL) reconheceu a importância do modelo econômico, mas, na sua avaliação não pode ser a única matriz economia do Estado. “A Zona Franca sofre há muito tempo. Temos um potencial mineral e madeireiro. Temos a pesca, o gás, o petróleo e ficamos, somente, no modelo Zona Franca, que cumpre a sua função, mas precisamos buscar outras alternativas. O modelo foi criado com dia e hora marcada para acabar. Numa articulação com o governo federal, conseguimos estender o prazo, mas que seja um momento de reflexão que precisamos encontrar outras alternativas. O Pará foi buscar outras alternativas. Infelizmente, tem problemas sérios ambientais com as alternativas que usou”, destacou.
‘Forma politiqueira’
Fausto Júnior (União Brasil) afirmou que a defesa da Zona Franca está acima de bandeira partidária, pois representa mais de 90% da receita do Amazonas e 100 mil empregos para o Estado. “É nossa obrigação procurar outras alternativas econômicas e já temos na exploração mineral. Mas não podemos abrir mão daquilo que está dando certo. Precisamos divulgar para o Brasil que a Zona Franca não custa caro para o Brasil, pelo contrário, ela gera lucro para o país e numa região que vive um isolamento logístico grave. Em nenhum governo federal a BR-319 (Manaus/Porto Velho) avançou tanto no lado ambiental. Precisamos destravar a rodovia para sermos competitivos em relação a outros Estados. A Zona Franca não tem motivos para acabar, mas se fortalecer”, enfatizou.
Fausto afirmou, ainda, que não se deve usar o decreto do IPI de forma politiqueira porque é ruim para o Amazonas, mas para o Brasil é bom. “Não é isso que estamos defendendo somos a favor do decreto, portanto, que traga exceção para os produtos do PPB (Processo Produto Básico). No resto, está ótimo o decreto. Não estamos pedindo para favorecer a Zona Franca e prejudicar o Brasil. Não podemos nos deixar levar pela oposição contra o governo Bolsonaro”, afirmou.
Adjuto Afonso (União Brasil) também se manifestou e defendeu novas alternativas econômicas. “A nossa bancada federal tem que convencer que a Zona Franca precisa ser preservada porque está na Constituição Federal. Nada contra se o presidente Bolsonaro quiser reduzir o IPI para outras regiões, mas tem que excluir dessa isenção o que produzimos aqui por meio do PPB. O dialogo é mais importante que entrar na Justiça”, alertou.
Por sua vez, Wilker Barreto (Cidadania) sugeriu que o governo do Estado ou a Aleam entrem com a Adin o mais rápido possível. “O decreto saiu há 40 dias. Esse Paulo Guedes orienta mal o presidente. Aí o governo federal reedita o decreto e não exclui a Zona Franca de Manaus. A Aleam não pode titubear”, alfinetou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder