Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar que irá possibilitar a instalação da tecnologia 5G na capital amazonense. Os parlamentares inverteram a pauta no início da Sessão Ordinária.
O Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 teve os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Comticdetr) e de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância permanente da Amazônia (Commaresv).
O presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), abriu o debate para os vereadores. A maioria elogiou Peixoto (Pros) por encabeçar a regulamentação. Bessa (SD), Wallace Oliveira (Pros), João Carlos (Republicanos) e Professor Samuel (PL) lembraram o déficit de cobertura das operadoras no Amazonas. Os parlamentares acreditam que, com a instalação de infraestrutura de suporte para as estações, como regula o PL Complementar, o problema deve ser minimizado.
Os vereadores também aprovaram a Emenda 001. O PL Complementar nº 002/2022 tramitou em regime de urgência na Casa Legislativa e dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação RadioBase (ERB) autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Manaus, regulamentação necessária para a instalação do 5G na capital amazonense. A proposta foi enviada para sanção do prefeito David Almeida (Avante). A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
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