Depois de seis meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Amazonas Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou nesta segunda-feira, 30, o relatório final que foi lido pelo relator deputado Carlinhos Bessa (PV), às 14h, no auditório Cônego de Azevedo, na Aleam. Entre as recomendações da CPI apresentadas pelo relator está a criação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de varas cíveis especificas para processos na área de energia elétrica.
“Estamos encaminhando para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que sejam criadas varas civeis especificas de energia elétrica. Pela lentidão da Justiça precisamos que sejam criadas essas varas somente para as questões de energia. O Procon tem que melhorar o efetivo para fornecer à população um serviço de melhor qualidade e com serviços eletrônicos para denúncias”, afirmou.
Carlinhos Bessa explicou que no relatório final continha o resumo das atas e requerimentos das reuniões, as irregularidades apontadas nas investigações, além das denúncias da população e as medidas sugeridas aos órgãos de controle. “Tivemos 8 mil denúncias e punição para a empresa de mais de R$ 3 milhões. Fizemos visitas em dez municípios polos do Amazonas. Quero destacar que a CPI trouxe um prejuízo imensurável para a empresa pelas irregularidades praticadas”, afirmou.
O relator afirmou, ainda, que a CPI constatou nas investigações que nem todos os consumidores do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único) têm direito a tarifa social. “Estamos encaminhando para o Congresso Nacional que tome providências quanto à questão do beneficio. Das ilegalidades praticadas pela Amazonas Energia na abordagem e multas exorbitantes em desfavor ao devido processo administrativo. Sem falar nas constantes ameaças de cortes de energia que colocam o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade no período da pandemia”, destacou.
Medidores irregulares
Carlinhos Bessa citou que, durante a pandemia, estavam em vigor duas leis estaduais que proibiam o corte de energia, mesmo por inadimplência, e que alguns medidores estão irregulares, cobrando a fatura maior do consumidor.
“Alguns medidores estão cobrando o dobro da fatura devida, como o caso de um consumidor que teve a energia cortada com um débito de R$ 80 mil. Levando em consideração o relatório do Ipem, que reprovou alguns medidores de energia, dúvidas não existem e se faz necessário adotar medias urgentes”, afirmou durante leitura do relatório.
Cosip
A Contribuição de Serviço por Iluminação Pública (Cosip), que não está sendo repassada pela concessionária às prefeituras do interior, também foi citada pelo relator. “A contribuição da Cosip é de direito municipal. O referido tributo tem previsão na Constituição Federal, que diz que os municípios poderão instituir contribuição na forma respectiva em leis para custeio de iluminação publica. Trinta e nove municípios têm convênios com a Amazonas Energia, que cobra e retém o que entende como devido sem garantir aos entes municipais o dever de questionar o que está sendo debitado no encontro de contas”, explicou.
Antes da leitura do relatório, foi apresentando um vídeo com um balanço dos 180 dias de CPI da Amazonas Energia, quando foi divulgado que foram realizadas seis reuniões nas zonas de Manaus e sessões itinerantes em diversos municípios do interior
Em relação aos novos medidores de energia que estão sendo instalados pela concessionária, o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT), relembrou que dos medidores instalados até o momento, foram detectados 57 aparelhos irregulares que registravam acima do valor devido.
A CPI também foi para Brasília e participou de reuniões técnicas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na avaliação de Fausto Júnior (União Brasil), a CPI cumpriu o seu papel junto à sociedade e vai ficar o legado do Ipem, que vai fiscalizar os medidores. “Isso mudou depois da CPI e, assim como foi em outras CPIs, os trabalhos da Aleam não vão terminar e os nossos gabinetes vão estar abertos para a população”, ressaltou.
Agora, o relatório final vai ser entregue aos órgãos de fiscalização e controle para as devidas medidas legais.
A CPI da Amazonas Energia foi composta por Sinésio Campos (PT), Fausto Júnior (União Brasil), relator Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Republicanos), Cabo Maciel (União Brasil), João Luiz (Republicanos), Delegado Péricles (União Brasil) e Serafim Corrêa (PSB).
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Augusto Costa