O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil público para investigar a suspeita de atuação de médicos sem registros no Hospital e nas Unidades Básicas de Saúde de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus).
De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars, que assina o documento, é função institucional do Ministério Público zelar pela integral observância dos princípios da Constituição Federal, bem como adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público.
“Saúde é direito de todos e dever do Estado, erigida constitucionalmente como serviço de relevância pública”, disse o promotor.
Para instaurar o inquérito, a promotoria considerou a informação prestada pela Procuradoria do Município de Alvarães da existência de contratos de estágio de aprimoramento médico com indivíduos formados em medicina. Segundo o promotor, ocorreu a denúncia de suposta contratação de médicos sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina para atuar no Hospital e nas Unidades Básicas de Saúde de Alvarães.
Da redação O Poder
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