Roraima – Nessa sexta-feira, 24, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e os deputados estaduais Renan Filho e Chico Mozart a pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada na internet. Anteriormente, a Justiça já havia ordenado que os conteúdos fossem removidos das redes sociais.
Na ação contra Renan e o governador, a Justiça Eleitoral condenou Denarium a pagar de multa de R$ 30 mil e ao deputado Renan foi fixada multa de R$ 10 mil. O magistrado lembra que eles haviam divulgado conteúdo irregular: música com pedidos de votos para o governador.
A decisão destaca, ainda, que o valor da multa mais alta aplicada a Denarium foi devido ele já ter cometido o ato outras vezes. O magistrado também ordenou que eles não voltem a divulgar conteúdo sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.
Em outra ação que também teve a decisão divulgada nessa sexta, o governador foi condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil e o deputado estadual Chico Mozart (PP) pagará multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Chico e Denarium foram condenados por terem divulgado em rede social o mesmo jingle com pedidos de votos para o governador. Neste caso, o juiz também observou a reincidência de Denarium na divulgação do material, desta forma aplicou multa de R$ 30 mil.
“[…] condenar o representado ao ANTÔNIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA pagamento de multa individual no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando a reincidência, o cargo ocupado (governador), dos meios utilizados e da abrangência da propaganda irregular”, destaca trecho da decisão.
As duas decisões são assinadas pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE). As ações contra os políticos foram ajuizadas pelo jurídico do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Roraima.
Da redação O Poder
Foto: Montagem