O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2023 da Prefeitura de Manaus foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira, 11. A LDO estima uma receita total de R$ 7,8 bilhões.
Diferentemente da votação do último dia 27, quando os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento foram aprovados, o presidente da Casa Legislativa, David Reis, estava presente.
Na Mensagem Governamental, o prefeito David Almeida (Avante) explica que a crise da pandemia começou a dar sinais de estabilização no primeiro trimestre deste ano, porém, o cenário é incerto devido ao Decreto Presidencial que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afetando negativamente as atividades econômicas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Desse maneira, as metas apresentadas no projeto da LDO foram projetadas sob índices macroeconômicos de riscos moderados, buscando a manutenção do equilíbrio fiscal.
O Executivo Municipal levou em consideração a análise de mercado do Banco Central em esperar um crescimento abaixo da meta, na ordem de 1,30%, do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa da inflação (IPCA) é de 3,8%.
“Com essas premissas projetamos, para 2023, as metas fiscais de Resultados Primário e Nominal negativas em R$ 404,3 milhões e R$ 684,1 milhões, respectivamente”, explica David Almeida (Avante).
O Projeto da LDO foi enviado para sanção. A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM