O governador Wilson Lima (União Brasil) confirmou, em suas redes sociais, na noite de quarta-feira, 3, que autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a entrar com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 11.158. A medida do governo federal zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os extratos concentrados usados na fabricação de refrigerantes e prejudica alguns segmentos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Acabei de receber um estudo da Secretaria de Fazenda indicando que o último decreto que zera o IPI prejudica alguns segmentos da Zona Franca de Manaus. Diante disso, autorizei a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia sido proferida em caso semelhante”.
A medida que prejudica a ZFM foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada da última sexta-feira, 29, e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder