Reforma Tributária deve ser aprovada até o fim de 2023 com criação de um único imposto

Até o final do próximo ano, o governo federal deve aprovar a Reforma Tributária extinguindo os vários impostos existentes estaduais e municipais, criando apenas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é acabar com a “guerra fiscal” entre os Estados brasileiros.

Na avaliação do advogado e economista Farid Mendonça, em entrevista exclusiva ao Portal O Poder, a possibilidade da Reforma Tributária está cada vez mais forte nos bastidores da Câmara Federal e Senado. “Existe uma espécie de mantra ou expressão em Brasília que diz que todo governo tem direito a pelo menos uma reforma para fazer. Eu vejo que o novo governo (do presidente eleito Lula) quer muito fazer a Reforma Tributária. É lógico que pode haver divergências entre o que a sociedade quer e o governo e o mercado financeiro querem”, avaliou.

De acordo com o economista, as principais metas que devem constar na Reforma Tributária visam uma simplificação tributária. “A primeira situação é que vai extinguir tributos pra juntar em um só. O texto da Reforma Tributária que está na Câmara e no Senado cria o chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e elimina diversos outros tributos. A PEC da Câmara extingue cinco tributos e no Senado extingue nove. Entre eles o ICMS, que é do Estado, o ISS, que é do município e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é da União”, alertou.

Outro ponto destacado pelo economista é que até o momento ainda não se definiu o percentual da alíquota especifica para esse novo tributo que pretende-se criar. Ele ressaltou que a grande promessa dessa Reforma Tributária e uma das propostas que estão tramitando é acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

ZFM

Na avaliação do advogado e economista, a Reforma Tributária da forma como pode ser aprovada pode prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Temos, principalmente na União, o IPI e o Brasil tem que pagar esse imposto. O Amazonas não paga IPI por ser isento. Se tem uma reforma que diz que o IPI vai para o ‘espaço’, lógico que isso é prejudicial porque vamos perder competitividade e ficaremos na mesma cesta nos impostos. Eu vejo o novo governo com muita vontade de conversar”, avaliou.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Imagens: Reprodução

Últimas Notícias

Após 13 anos suspensa por liminar, STF julgará lei dos royalties de petróleo

Após 13 anos sob os efeitos de liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a lei dos royalties...

Mais artigos como este