O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou por mais 30 dias o prazo de tramitação de um procedimento extrajudicial que apura irregularidades na gestão da Prefeitura de Humaitá (a 591,3 quilômetros de Manaus). A intimação da Promotoria nº Notícia de Fato n 162.2022.000042 foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira, 27.
O órgão ministerial investiga se existem atos ilícitos em processos licitatórios da Prefeitura. Na denúncia anônima foi informado que o secretário de Infraestrutura Deanderson Brasil atuava como fiscal de obra e que empresas vencedoras de licitações do Poder municipal apresentaram atestados falsos.
“O que muita gente da prefeitura não entende é como o tal Deanderson Brasil apresenta nas licitações um atestado de capacidade técnica que diz ter fiscalizado e executado uma obra na escola São Francisco que começou em 24 de fevereiro de 2017 e terminou em 24 de março de 2017, contratado pela prefeitura de Humaitá como fiscal? ‘parada’ que não bate, pois ele estava no cargo de secretário nessa época”, diz trecho da denúncia anexada na intimação.
De acordo com o denunciante, o secretário de Infraestrutura do prefeito Dedei Lobo (PSC), Deanderson Brasil, estaria falsificando documentos.
O MPAM investiga se a denúncia procede, por isso, estendeu o prazo. Depois da tramitação, o órgão decidirá se deve instaurar um inquérito civil ou arquivamento.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder