O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Rodier Barata, tornou público essa semana um procedimento aberto em 2022 para apurar possíveis irregularidades relacionadas à nomeação e ao exercício do servidor José Roberto de Souza Brondi para assumir o cargo de diretor de Trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) no período de 18 de fevereiro de 2021 a 24 de março de 2022. As irregularidades são apontadas ao chefe do poder executivo municipal, Edmilson Rodrigues, que tem o poder de nomear o diretor de Trânsito da Semob, que é a polícia de trânsito no âmbito municipal.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da segunda-feira, 20, um inquérito civil foi instaurado e visa eventual enquadramento nas hipóteses de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito ou danos ao erário, previstas na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
Edmilson Rodrigues já responde por um processo de Improbidade Administrativa que está estagnado desde 2016. No caso, Edmilson Rodrigues foi até condenado em 1ª instância por 14 mil livros didáticos que, segundo o Ministério Público, nunca chegaram às escolas. A sentença diz que Edmilson foi condenado a realizar o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 306.973,80 (trezentos e seis mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos), suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos; pagamento de multa civil no patamar de 50% sobre o montante do valor a ser ressarcido e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Hector M S Silva, para o Portal O Poder