Em razão do ataque que vitimou fatalmente quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC), ocorrido nesta quarta-feira, 5, o deputado Adail Filho (Repubicanos) propôs um projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das instituições de ensino.
O episódio na cidade catarinense ocorreu dez dias após um jovem matar uma professora e ferir quatro pessoas na Grande São Paulo.
No documento protocolado na Câmara Federal, Adail destaca que o PL não tem intenção de criar órgãos ou atribuições da administração pública, mas positivar um dever que já existe implicitamente na Constituição Federal de 1988, onde ele cita a Lei 9.394/1996, que dá ao poder público a autonomia para a promoção de estratégias para prevenção e defesa contra a violência escolar em todas as suas formas.
“O Brasil, mais do que nunca, roga por políticas públicas que cessem de vez o histórico bárbaro que desola a memória nacional e submete toda a comunidade de estudantes e trabalhadores do ensino brasileiro ao jugo do medo”, pontua o parlamentar.
Leia o PL na íntegra AQUI.
Outros deputados da Casa também protestaram contra o ataque a escola infantil em Blumenau e pediram punição rigorosa ao suspeito.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) classificou o crime como repugnante, deplorável e injustificável e se solidarizou com as famílias das vítimas.
Rosianne Couto, Portal O Poder
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