Roraima – Pela segunda vez consecutiva, a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi suspensa por falta de quórum. Com isso, várias matérias importantes deixaram de ser discutidas e votadas.
É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2023, que prevê que o Poder Público, ao contratar temporariamente por processo seletivo, priorize candidatos classificados dentro do número de vagas ou cadastro de reserva, caso haja certame vigente para o mesmo cargo público, no Estado.
Após a leitura da ata da sessão anterior e os discursos do “Grande Expediente”, os trabalhos foram encerrados por falta de quórum.
Projeto de Lei
Estava previsto na Ordem do Dia para ser votado ainda quatro Projetos de Lei (PL). Um deles é o de nº 211 de 2022, de autoria do deputado estadual Chico Mozart (PP), que revoga o artigo 78 e parágrafo único da Lei 1637/2021 e da outras providências.
Já o segundo, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), é o de nº 7 de 2023, que declara de utilidade pública a Associação Vira Kopos Futebol Master – AVKFM.
O outro PL foi apresentado pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos), que altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Já o último é do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Governo Digital – SEGOD.
Da redação
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