O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) notificou a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), por intermédio da Notícia de Fato nº 165.2023.0000160, para apurar a suposta irregularidade no sistema público de ensino, em decorrência do descumprimento da legislação educacional vigente (Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019). A regra dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e social nas redes públicas de educação básica.
Redação Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
