O ex-governador Cláudio Castro (PL) foi alvo, nesta sexta-feira, 15, da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, que investiga possíveis fraudes fiscaispela Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo é considerado um dos maiores devedores de impostos do país.
O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, também está na mira da PF nesta sexta. A corporação solicitou a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo. Em novembro do ano passado, ele já tinha sido alvo de uma megaoperação.
Segundo a PF, a ação investiga a suspeita de que a Refit utilizou sua estrutura societária e financeira “para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
Agentes da PF em carros descaracterizados e com auxílio de homens armados foram para a casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste.
O ex-governador estava na residência e acompanhou as buscas com advogados. Após cerca de 3 horas, as equipes deixaram o local com malotes.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ.
A ação trata das regras para a atuação de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A ADPF é um instrumento jurídico usado para evitar ou reparar violações a preceitos fundamentais da Constituição por atos do poder público.
Desembargador também é alvo de operação
Entre os alvos de busca e apreensão, está o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. A operação também atingiu o ex-governador Cláudio Castro (PL), alvo de buscas em sua residência na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
O nome de Guaraci Vianna já havia surgido anteriormente nas investigações. Em março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargador após suspeitas de decisões consideradas excessivamente favoráveis ao grupo Refit.
Segundo investigadores, as decisões judiciais beneficiavam diretamente a Refinaria de Manguinhos em disputas envolvendo o funcionamento da empresa e cobranças tributárias bilionárias.
No total, agentes saíram para cumprir 17 mandados de busca e apreensão. Moraes ainda determinou 7 medidas de afastamento de função pública.
Investigações na Refit
O Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação em novembro, envolvendo órgãos federais e paulistas. A Operação Poço de Lobato teve 190 alvos em 5 estados e buscava levantar informações sobre supostas fraudes fiscais. As autoridades estimavam um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
A investigação apontou que a empresa operava uma estrutura pensada para ocultar lucros, reduzir artificialmente impostos e blindar patrimônio. Segundo autoridades estaduais e federais, a Refit se tornou um caso emblemático de “crime do andar de cima”: uma fraude bilionária, tecnicamente elaborada e com impacto direto na arrecadação pública.
A fraude começava nos portos. Importadoras ligadas ao grupo usavam classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados. A Refit também trazia produtos praticamente prontos e declarava processamento no Brasil para reduzir tributos.
O combustível irregular abastecia uma cadeia que incluía distribuidoras, formuladoras e postos, parte deles controlados por empresas do mesmo grupo econômico.
Para ocultar o lucro real, o esquema usava cerca de 50 fundos de investimento — alguns com apenas 1 cotista — e empresas abertas em cascata, com troca frequente de sócios. Núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro mantinham a engrenagem funcionando.
Lacunas nas declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação de refino e a retenção de navios com 180 milhões de litros de combustível chamaram atenção.
A refinaria já enfrentou interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por indícios de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino.
Também há histórico de vazamento ambiental, disputas judiciais, retenção de navios com combustíveis da Rússia e citações em investigações sobre adulteração e fraude no setor de combustíveis.
Da Redação, com informações do G1 e Metrópoles
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