O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar uma cessão indevida de servidores da Prefeitura de Humaitá (a 700 quilômetros de Manaus) para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Portaria n. 11/2023 foi assinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado, na última segunda-feira, 20, e publicada na edição dessa terça-feira, 21, do diário oficial do órgão.
Conforme o documento, nove servidores estariam cedidos para a Comarca de Humaitá. “Nenhum deles ocupa cargo de provimento efetivo, tendo sido indevidamente cedidos ao Poder Judiciário”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com a Portaria, a cessão de servidores pelo prefeito Dedei Lobo (PSC) não obedece o que está instituído na Constituição Federal, na Constituição do Amazonas e demais leis que regem a matéria. Além disso, o Acordo de Cooperação Técnica n.016/2019-TJAM, que existe entre a Prefeitura e o TJAM, não contém autorização para a cessão informal de servidores.
O prefeito Dedei Lobo (PSC) também será investigado pois o pagamento de um dos servidores estaria sendo realizado pela Prefeitura, mesmo ele não desempenhando as atividades uma vez que está cedido para a Comarca de Humaitá.
O promotor de Justiça pediu à Prefeitura os documentos referentes à cessão dos servidores, como processos administrativos, ficha funcionais e os Termos de Cessão dos colaboradores envolvidos, além do pedido do TJAM para estas cessões .
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação